Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. CONTRATO ANTERIOR À LEI 9.656/98 E NÃO ADAPTADO. PROCEDIMENTO DE URGÊNCIA. VALVOPLASTIA PERCUTÂNEA COM IMPLANTE DE MITRACLIP. NEGATIVA DE COBERTURA. PROCEDIMENTO NÃO PREVISTO NO CONTRATO E NO ROL DA ANS. RECURSO DESPROVIDO.

Ação de procedimento comum com pedido de tutela provisória ajuizada por beneficiária de plano de saúde, que foi internada em caráter de urgência para realização de procedimento cirúrgico de ¿valvoplastia percutânea por via transeptal e implante de Mitraclip¿, tendo a operadora recusado o custeio sob alegação de ausência de previsão contratual e exclusão do procedimento do rol da ANS. A sentença julgou procedente o pedido, determinando o reembolso das despesas médico-hospitalares. ... (Continua)