Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO MONITÓRIA - FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - BLOQUEIO DE VALORES VIA SISBAJUD - OPOSIÇÃO À PENHORA - QUANTIA IRRISÓRIA - LIBERAÇÃO INTEGRAL - CABIMENTO - RECURSO PROVIDO.

Nos termos do CPC, art. 836, «não se levará a efeito a penhora quando ficar evidente que o produto da execução dos bens será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução. ... (Continua)