Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. COOPERATIVA HABITACIONAL. DESTITUIÇÃO DO CONSELHO ADMINISTRATIVO. NULIDADE DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA INOCORRENTE.
NÃO HÁ NULIDADE NO EDITAL DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA CONVOCADA PELO CONSELHO ELEITORAL, AINDA QUE UM DOS ITENS DA PAUTA TENHA SIDO A DELIBERAÇÃO SOBRE A DESTITUIÇÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, QUANDO O ATO É CONFIRMADO POR MAIS DE 10% DOS SÓCIOS, QUÓRUM SUFICIENTE PARA A CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL QUANDO OMISSO OS CONSELHOS ADMINISTRATIVO E FISCAL.... ()
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