Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. OBRIGAÇÕES. SOLIDARIEDADE. QUITAÇÃO POR UM DOS CREDORES. EXTINÇÃO DO FEITO.

I. CASO EM EXAME Ação de cobrança ajuizada com base na solidariedade obrigacional, na qual houve acordo com quitação dívida por um dos devedores solidários, questionando-se a possibilidade de prosseguimento da ação contra o co-devedor que não participou da transação. ... (Continua)