Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA. CAUSA DE PEDIR EMBASADA NA AUSÊNCIA DE RELAÇÃO ENTRE AS PARTES. INEXISTÊNCIA DE DISCUSSÃO SOBRE REPRESENTAÇÃO SINDICAL.  COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. REFORMA DA DECISÃO QUE DECLINOU DA COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA DO TRABALHO.

I. CASO EM EXAME... (Continua)