Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP COMPETÊNCIA RECURSAL - AÇÃO DE COBRANÇA DE TAXA DE CONSERVAÇÃO DE LOTEAMENTO FECHADO -
Matéria que versa sobre loteamento fechado - Competência recursal da 1ª Subseção de Direito Privado (1ª a 10ª Câmaras) - Precedentes deste E. Tribunal - Recurso não conhecido, com determinação de redistribuição a uma das Câmaras da 1ª Subseção de Direito Privado... ()
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