Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO.
Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com repetição de indébito em dobro e indenização por danos morais. Empréstimo consignado. Negativa de contratação. Sentença de improcedência. Cerceamento de defesa. Pedido de perícia técnica. Autora nega a assinatura eletrônica do instrumento contratual. Alegação de falsidade documental. Ponto controvertido da ação. Necessidade de produção de provas. Sentença declarada nula para melhor instrução. Recurso provido para este fim... ()
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