Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. VÍCIO DE PRODUTO. FREEZER. DEVOLUÇÃO DO VALOR PAGO RECONHECIDA NA ORIGEM. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE SITUAÇÃO EXCEPCIONAL DE OFENSA A DIREITO DE PERSONALIDADE DA AUTORA. ALTERAÇÃO DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.... ()
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