Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.
I - CASO EM EXAME 1.Apelação contra a r. sentença que julgou improcedente o pedido de indenização por dano moral, em razão de supostas agressões físicas e morais, de cunho racista. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote