Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. PRELIMINARES. QUESTÃO PREJUDICIAL AINDA NÃO APRECIADA EM OUTRO PROCESSO. DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA.

Preliminar de violação de domicílio suscitada na apreensão que originou a prova na qual se baseia a denúncia destes autos. Julgador que, na origem, remete a análise de questão prejudicial para outro processo cuja prova teria origem comum. Processo que ainda não tem previsão de sentença.... (Continua)