Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL.
Ação de reintegração de posse. Esbulho Possessório. Comprovação de invasão do terreno após a construção de novo muro. Laudo pericial que atesta a ocorrência. Inaplicabilidade do previsto pelos arts. 1.258 e 1.259 do Código Civil Sentença de procedência mantida. Ratificação nos termos do art. 252 do Regimento Interno deste Tribunal. RECURSO NÃO PROVIDO... ()
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