Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS REVISÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. ALEGAÇÃO DE CONTRARIEDADE À PROVA DOS AUTOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. BIS IN IDEM NA CONDENAÇÃO POR ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA EM FEITOS DIVERSOS. OCORRÊNCIA. PROCEDÊNCIA PARCIAL.
I. CASO EM EXAME:... ()
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