Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ CONSUMIDOR. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO AUTOMOTOR GARANTIDO POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCAI, CONTRA QUAL SE INSURGE A PARTE RÉ. 1.

Alegação de cerceamento de defesa que demonstra a irresignação do recorrente com a negativa de discussão acerca das cláusulas contratuais - o qual é título que estampa obrigação de patente certeza, liquidez e exigibilidade, a admitir tutela jurisdicional exclusivamente executiva. Prova pericial, que não teria o condão de afastar a inadimplência quanto às obrigações assumidas pelo adquirente do bem. ... (Continua)