Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Plano de saúde - Reajustes por sinistralidade previstos em contrato - Plano coletivo gerido pela CAASP, por meio da Qualicorp - Reajustes admitidos pela estipulante depois de confirmada a necessidade da readequação do prêmio - Perícia que constatou a licitude dos reajustes aplicados - Ação coletiva ajuizada pela CAASP que resultou favorável aos reajustes aplicados - Sentença mantida (art. 252-A do Regimento interno do Tribuna de Justiça de São Paulo) - Recurso desprovido