Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANO MORAL. ASSEMBLEIA CONDOMINIAL.  ALEGAÇÃO DE OFENSAS À HONRA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO. NÃO HÁ CERCEAMENTO DE DEFESA QUANDO O INDEFERIMENTO DE PROVA EMPRESTADA, REQUERIDA TARDIAMENTE, ESTÁ FUNDAMENTADO NA PRECLUSÃO TEMPORAL E NO ENCERRAMENTO DA FASE DE PRODUÇÃO PROBATÓRIA. A CONFIGURAÇÃO DO DANO MORAL EXIGE A COMPROVAÇÃO DE ATO ILÍCITO, NEXO CAUSAL E EFETIVO ABALO À HONRA OU À DIGNIDADE DO OFENDIDO. INEXISTINDO PROVA CONCRETA DE QUE AS AÇÕES IMPUTADAS AO RÉU EXTRAPOLARAM OS LIMITES DO RAZOÁVEL, CAUSANDO PREJUÍZO SIGNIFICATIVO À IMAGEM DA AUTORA, A PRETENSÃO INDENIZATÓRIA DEVE SER REJEITADA. A AUSÊNCIA DE CONSISTÊNCIA ENTRE OS DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS ENFRAQUECE A NARRATIVA AUTORAL, ESPECIALMENTE QUANDO OS FATOS ALEGADOS NÃO ENCONTRAM RESPALDO EM OUTRAS PROVAS DOCUMENTAIS OU MATERIAIS. DEVER DE INDENIZAR NÃO CONFIGURADO. APELO NÃO PROVIDO.