Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. NULIDADE POR AUSÊNCIA DA RÉ NA SESSÃO PLENÁRIA.

I. Caso em exame: Recurso de apelação interposto contra decisão do Tribunal do Júri que condenou a acusada à pena de 14 anos de reclusão, em regime fechado, pela prática de homicídio qualificado. A defesa sustentou, em preliminar, a nulidade do julgamento em razão da realização da sessão plenária sem a presença da ré. No mérito, alegou que a decisão foi manifestamente contrária à prova dos autos e requereu a redução da pena.... (Continua)