Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONFLITO DE INTERESSES ENTRE ADVOGADOS DAS PARTES. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO CONCRETO. PRINCÍPIO «PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF". LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CONFIGURADA. RECURSO DESPROVIDO.

Apelação interposta pelo réu contra sentença que julgou procedente a ação indenizatória, condenando-o ao pagamento de danos materiais, decorrentes de acidente de trânsito. O apelante alegou nulidade da sentença por suposto conflito de interesses entre sua advogada e o escritório anteriormente responsável pelo patrocínio da parte adversa, bem como pleiteou a condenação da autora e de seus advogados por litigância de má-fé. ... (Continua)