Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF Direito penal e processual penal. Apelação criminal. violência doméstica e familiar contra criança. lesão corporal qualificada. materialidade e autoria. comprovação. desclassificação. maus-tratos. inviabilidade. dosimetria da pena. confissão qualificada. reconhecimento. reincidência. afastamento. decurso do período depurador. redimensionamento da pena. regime aberto. recurso parcialmente provido.

I. Caso em Exame ... (Continua)