Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. INTERRUPÇÃO PROLONGADA DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANO MORAL CONFIGURADO. REDUÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Apelação cível interposta contra sentença que julgou parcialmente procedente pedido formulado em ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais. O autor alegou interrupção no fornecimento de energia elétrica em sua residência, por cerca de 70 dias, apesar de estar adimplente com suas obrigações contratuais. O juízo de origem confirmou a antecipação de tutela e fixou indenização por danos morais em R$ 15.000,00. ... (Continua)