Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. CURATELA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. DECRETO DE CURATELA TEMPORÁRIA. REFORMA DA SENTENÇA. 

EMBORA A EXCEPCIONALIDADE DA SUBMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA À CURATELA, HÁ NOS AUTOS SUFICIENTES ELEMENTOS QUE A JUSTIFICAM, EM CARÁTER DEFINITIVO. A PERÍCIA PSIQUIÁTRICA FOI CONCLUSIVA NO SENTIDO DE QUE O DEMANDADO SOFRE DE EPISÓDIO DEPRESSIVO GRAVE COM SINTOMAS PSICÓTICOS, ESTANDO TOTALMENTE INCAPACITADO PARA A PRÁTICA DOS ATOS DA VIDA CIVIL, RAZÃO PELA QUAL SE IMPÕE A REFORMA DA SENTENÇA, QUE DECIDIU PELA CURATELA TEMPORÁRIA, LIMITADA AO PERÍODO DE DOIS ANOS.... (Continua)