Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Furto qualificado (concurso de agentes e escalada) - Dois crimes, em continuidade - Prova frágil quanto à autoria das infrações - Relatos prestados por guardas municipais, em Juízo, extremamente imprecisos no tocante às circunstâncias da abordagem e prisão do réu - Imagens gravadas dos fatos que não possibilitam a identificação do recorrente, o qual, ademais, negou a prática criminosa - Dúvida que deve favorecer o sentenciado - Absolvição que se impõe, ante a insuficiência do conjunto probatório - Apelo provido