Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. EMBARGOS DE RETENÇÃO. BENFEITORIAS. DIREITO NÃO RECONHECIDO EM SENTENÇA. EFEITO SUSPENSIVO NEGADO. DECISÃO MANTIDA.
NÃO TENDO SIDO PLEITEADO EM CONTESTAÇÃO E RECONHECIDO EM SENTENÇA, NÃO HÁ EM QUE SE FALAR DE DIREITO DE RETENÇÃO DAS BENFEITORIAS REALIZADAS NO IMÓVEL. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote