Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ALIENAÇÃO JUDICIAL FRACIONADA DE IMÓVEL PENHORADO - AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO EXPRESSO DA EXECUTADA - INSUFICIÊNCIA PARA PAGAMENTO DO EXEQUENTE E SATISFAÇÃO DAS DESPESAS DA EXECUÇÃO - ART. 894, CAPUT DO CPC - INADMISSIBILIDADE - ALIENAÇÃO POR INICIATIVA PARTICULAR DA INTEGRALIDADE DO IMÓVEL - CPC/2015, art. 880, CAPUT, § 1º, CPC - RECURSO PROVIDO