Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. RECURSO DE APELAÇÃO. PROVA DA AUTORIA E MATERIALIDADE. PALAVRA DA VÍTIMA. SUFICIÊNCIA. LEGÍTIMA DEFESA. PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA. INTERVENÇÃO MÍNIMA. REGIME SEMIABERTO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. JULGAMENTO COM PERSPECTIVA DE GÊNERO.
I. CASO EM EXAME... ()
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