Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE. EXISTÊNCIA DE OMISSÃO PASSÍVEL DE CORREÇÃO. PRETENSÃO DEDUZIDA EM EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE NÃO APRECIADA. NULIDADE DA DECISÃO EVIDENCIADA. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO A QUO PARA NOVO JULGAMENTO, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA E VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO, AMPLA DEFESA E DEVIDO PROCESSO LEGAL.

Caso em que a decisão de origem não analisou a exceção de pré-executividade relativamente à alegação acerca do cálculo que deu origem ao débito exequendo, de forma que deve ser desconstituída a decisão, para novo julgamento, pena de configurar supressão de instância. ... (Continua)