Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Nos termos da sentença proferida nos autos da ação principal a executada foi condenada a custear integralmente o tratamento completo da exequente com a medicação Spinraza, além de indenização a título de danos morais no valor de R$ 5.000,00. Cumprimento provisório de sentença para cobrança das astreintes. Impugnação rejeitada. Incontroverso o descumprimento da obrigação. O valor da multa foi fixado com valor razoável e proporcional, no caso, R$ 1.000,00 por dia, limitado a R$ 30.000,00, o que acarretou a cobrança em seu valor máximo foi o longo período em que houve o descumprimento da obrigação. O valor cobrado atende à capacidade econômica da agravante, que não apresenta justificativa plausível para o seu descumprimento. Agravo desprovido