Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. FUNDAÇÃO BANRISUL DE SEGURIDADE SOCIAL. REALINHAMENTO. AUXÍLIO CESTA ALIMENTAÇÃO E ABONO ÚNICO SALARIAL. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA DESACOLHIDA. TEMA 677 STJ. MULTA. BASE DE CÁLCULO.

Preliminar de nulidade da sentença. Não merece acolhida a preliminar de nulidade da decisão por ausência de fundamentação, pois o magistrado entendeu pela homologação dos cálculos apresentados pelo perito, após oportunizado o amplo debate das partes a respeito dos critérios estabelecidos pela sentença liquidanda.  ... (Continua)