Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. IMPORTUNAÇÃO SEXUAL. FORNECIMENTO DE BEBIDA ALCÓOLICA OU SUBSTÂNCIA QUE CAUSE DEPENDÊNCIA A ADOLESCENTE. LESÃO CORPORAL E AMAEÇA. RELAÇÃO DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. ABSOLVIÇÃO. INVIÁVEL. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. REPARAÇÃO POR DANO MORAI. RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS. 

I - Caso em exame:... (Continua)