Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. PRIVAÇÃO DE POSSE DO IMÓVEL EM RAZÃO DE LITÍGIO ENVOLVENDO O BEM. DANOS MATERIAIS E MORAIS. NÃO CARACTERIZAÇÃO. TERCEIRO POSSUIDOR DE BOA-FÉ. AUSÊNCIA DE PROVA.

possuidor de boa-fé tem direito, enquanto ela durar, aos frutos percebidos, sendo certo que o longo período de tramitação dos processos em que se discutiu a posse e a propriedade sobre o imóvel não caracteriza ilícito civil indenizável a título de danos materiais ou morais. ... (Continua)