Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO MONITÓRIA - IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - ÔNUS DO IMPUGNANTE - REJEIÇÃO - NULIDADE DE CITAÇÃO - NÃO CABIMENTO - INTIMAÇÃO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - MUDANÇA DE ENDEREÇO NÃO INFORMADA PELA PARTE - REJEIÇÃO - BLOQUEIO DE VALORES - DESBLOQUEIO DOS VALORES INFERIORES A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Rejeita-se a impugnação à gratuidade judiciária apresentada quando a parte impugnante não apresenta provas que desconstituem a veracidade da declaração de pobreza apresentada pela parte impugnada. ... (Continua)