Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação cível. Indenização por danos morais. Suspensão do serviço de fornecimento de energia sem motivação. Usuária que permaneceu sem energia por cerca de dois meses, mesmo não estando inadimplente. Ré que não se desincumbiu de seu ônus probatório (arts. 37, § 6º, da CF/88e 373, II, CPC). Danos morais presumidos. Situação que extrapola o mero aborrecimento cotidiano. Sentença mantida. Recurso desprovido