Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO DO RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA DIANTE DA PRODUÇÃO DE PROVA CONSIDERADA SUFICIENTE PARA FORMAR A CONVICÇÃO MOTIVADA DO JULGADOR.

A decisão monocrática não reconheceu a transcendência da matéria e negou provimento ao agravo de instrumento do reclamante. Deve ser provido parcialmente o agravo somente para reconhecer a transcendência jurídica ante a peculiaridade da matéria. Não há tese no acórdão recorrido, trecho transcrito no recurso de revista, sob o enfoque da alegação de que não poderia ter havido o indeferimento da testemunha porque as provas teriam sido divididas e os pedidos teriam sido julgados improcedentes. A matéria foi resolvida no acórdão recorrido, trecho transcrito no recurso de revista, pelos seguintes fundamentos: «De acordo com a ata de audiência de instrução (...), o Juízo de origem entendeu que a oitiva da testemunha (...) era desnecessária, pois visava tão somente a reforçar os fatos já relatados no depoimento da primeira testemunha arrolada pelo autor. Note-se que o fato de uma das partes ouvir uma testemunha e a outra duas em nada afeta o peso da prova produzida, muito menos indica quebra da paridade de armas, uma vez que o que se busca demonstrar é a ocorrência ou não das circunstâncias relatadas pelos litigantes como fundamento de seus pedidos no processo. Assim, a oitiva de testemunhas tem por escopo comprovar os fatos alegados, não se revelando necessário que dois depoentes indicados pela mesma parte confirmem um evento. (...) após ter colhido o depoimento da primeira testemunha, o juízo indeferiu a oitiva da segunda testemunha do autor por julgá-la desnecessária diante de todo o longo depoimento já prestado, sendo despicienda a confirmação dos fatos já provados. A partir dessas considerações, não há falar em nulidade da sentença, pois descabe falar em cerceamento de defesa ou em violação aos princípios do contraditório ou da ampla defesa se a segunda testemunha seria ouvida apenas para corroborar a primeiro, estando já provados os fatos acerca dos quais buscava demonstrar o reclamante a existência. A tese do TRT é no mesmo sentido do entendimento desta Corte Superior, segundo o qual o indeferimento do depoimento testemunhal não configura cerceamento do direito de defesa quando o magistrado já tenha encontrado elementos suficientes para decidir. Julgados. Agravo a que se dá parcial provimento somente para reconhecer a transcendência nos termos da fundamentação assentada.... (Continua)