Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Apelação cível. Ação declaratória de nulidade de assembleia condominial. Autor que sustenta irregularidade na votação para presidente da assembleia ocorrida em 24/01/2022, o que teria contaminado todos os demais atos nela praticado, inclusive a eleição do síndico e dos membros do conselho fiscal. Espólio que estava representado por sua inventariante que se manteve inerte e não impugnou a eleição que foi aprovada por unanimidade dos presentes. Ausência de prejuízo. Pedido de recadastramento de todos os condôminos que foi realizado pelo condomínio no decorrer da demanda. Perda superveniente do objeto quanto ao pedido de recadastramento. Autora sucumbente na maior parte de seus pedidos. Ônus sucumbencial que lhe compete. Acerto da sentença. Recurso desprovido.