Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER. LESÃO CORPORAL. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO RECONHECIDA. INDENIZAÇÃO À VÍTIMA AFASTADA. CONDENAÇÃO PELA RESISTÊNCIA MANTIDA. ALTERAÇÃO DA CONDIÇÃO DO SURSIS. RECURSO PROVIDO EM PARTE.
I. CASO EM EXAME: ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote