Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO EXISTENTE. SUPRIMENTO SEM EFEITO MODIFICATIVO.
I. Detectada omissão no acórdão que julgou os embargos de declaração interpostos contra o acórdão proferido no agravo de instrumento, os segundos embargos declaratórios devem ser providos para a respectiva sanação. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote