Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO PROCESSUAL CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS. CITAÇÃO POR WHATSAPP. REVELIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. FASE DE CUMPRIMENTO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA CITAÇÃO. DECISÃO QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. IRRESIGNAÇÃO QUE NÃO PROSPERA. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME 1.Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto pela parte Ré contra decisão que rejeitou a Exceção de Pré-Executividade oferecida, na qual arguiu a nulidade de sua citação, realizada por meio de aplicativo de mensagem. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote