Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO RECEBIDA COMO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. REJEIÇÃO DA DENÚNCIA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL LEVE. EXAME DE CORPO DE DELITO INDIRETO. MATERIALIDADE DEMONSTRADA. PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME:... ()
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