Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 432.8920.3922.4316

1 - TJRJ AGRAVO INTERNO. CURSO SUPERIOR. DÍVIDA. TRANCAMENTO DE MATRÍCULA. PRETENSÃO DE PAGAMENTO E REABERTURA DA MATRÍCULA. DEPÓSITO JUDICIAL DO VALOR QUESTIONADO. DECISÃO QUE INDEFERE PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO DE TUTELA ANTECIPADA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO.

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Cuida-se de Agravo Inominado interposto contra a decisão que indeferiu pedido de efeito suspensivo ao recurso de Agravo de Instrumento. ... ()

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