Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS. RECURSO DESPROVIDO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Caso em Exame. 1. Ação de revisão de contratos bancários em que o autor sustenta a capitalização ilegal de juros, a cobrança de juros remuneratórios em patamar superior à média de mercado e a cumulação indevida da comissão de permanência com outros encargos derivados da mora. Em preliminar, o apelante busca a nulidade da r.sentença de improcedência, sob a alegação de que teve o seu direito de produzir provas cerceado, ante o pedido para exibição incidental de documentos. No mérito, protesta pela procedência da revisão. ... (Continua)