Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO E HUMILHAÇÃO POR PARTE DE FUNCIONÁRIA DA LOJA NO ATO DE ENTREGA DE ÓCULOS. AUSÊNCIA DE PROVAS DE TRATAMENTO QUE POSSA CARACTERIZAR DANO MORAL. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME ... ()
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