Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE APELAÇÃO PELO AUTOR E ADESIVO PELO RÉU. TENTATIVA DE GRAVAÇÃO DE REPORTAGEM JORNALÍSTICA EM ACAMPAMENTO LULA LIVRE. RÉU JORNALISTA E NA QUALIDADE DE PRESIDENTE DO SINDJORS IMPEDIU O AUTOR DE EXERCER SEU DIREITO DE INFORMAÇÃO. ABORDAGEM INCISIVA E DIRECIONADA AO SUPOSTO FATO DE SER O AUTOR CONTRÁRIO AO MOVIMENTO. DIRECIONAMENTO DO AUTOR COMO PARTICIPANTE DE «MÍDIA GOLPISTA. COLEGA JORNALISTA E PRESIDENTE DE SINDICATO QUE DEVERIA ZELAR PELA LIBERDADE DE INFORMAÇÃO PREVISTO EM CONSTITUIÇÃO E NO CÓDIGO DE ÉTICA DOS JORNALISTAS BRASILEIROS. ABORDAGEM E DEMAIS ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE DEMONSTRAM QUE O JORNALISTA RÉU PARTICIPAVA DA MANIFESTAÇÃO TAMBÉM COMO REPRESENTANTE DO SINDICATO. RESPONSABILIDADE CIVIL DE AMBOS VERIFICADA. DEVER DE INDENIZAR EVIDENCIADO. MAJORAÇÃO DOS DANOS MORAIS. POSSIBILIDADE. ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. READEQUAÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO ADESIVO CONHECIDO E DESPROVIDO.