Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NULIDADE DE CITAÇÃO. TEORIA DA APARÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO.
I.Agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou exceção de pré-executividade, na qual se alegava nulidade de citação na fase de conhecimento. A Agravante busca a reforma da decisão para reconhecer a ausência de citação e a nulidade de todos os atos subsequentes. ... ()
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