Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Indenização por construção em terreno alheio. Sentença de procedência. Ação ajuizada sob alegação de que a apelada construiu no terreno do apelante, na constância do casamento, mas não foi efetuada a partilha porque o imóvel estava em nome de terceiro. Constatado equívoco na base de cálculo da condenação imposta ao apelante, uma vez que incluído o valor do terreno, apesar de a apelada ter direito apenas à metade da construção.