Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES. A PARTE AUTORA ALEGA VAZAMENTOS NA TUBULAÇÃO DE ESGOTO AFETAM SUA SUA PROPRIEDADE E RESIDÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL QUE ENSEJASSE A RESPONSABILIDADE DO ENTE PÚBLICO. SENTENÇA IMPROCEDENTE MANTIDA. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO.
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