Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - SEMOVENTES - SEQUESTRO - TUTELA DE URGÊNCIA. - A

tutela de urgência para sequestro de semoventes não pode ser concedida, quando dos elementos de prova se extrai débitos de responsabilidade do executado, mas não sua insolvência categórica. No caso, o sequestro antecipado ensejaria dano inverso, pois um meio de renda favorável aos credores estaria sendo retirado de quem se presume queria pagar.... (Continua)