Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE COBRANÇA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO INADIMPLEMENTO JUNTO À CONSTRUTORA. INCONTROVERSA A  DEMONSTRAÇÃO DA QUITAÇÃO JUNTO À ASSOCIAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECER O DÉBITO A TÍTULO DE AQUISIÇÃO DO IMÓVEL. ASSOCIAÇÃO NÃO TEM ACESSO AOS DOCUMENTOS DA CONSTRUTORA. NÃO HÁ COMO PRESUMIR QUE NÃO HOUVE PAGAMENTO. AUSÊNCIA DA EFETIVA DEMONSTRAÇÃO DO DÉBITO DA DEMANDADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

1. Cinge-se a pretensão recursal acerca do reconhecimento da inadimplência junto à construtora, vez que a quitação de valores para a associação ocorreu apenas em relação à parcela devida para finalização da obra.... (Continua)