Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS DE PROFISSIONAIS LIBERAIS. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. IMPROCEDÊNCIA. 

I. Caso em exame: Cumprimento de Sentença oriundo de ação monitória ajuizada pelo agravante em face das empresas executadas, em razão da inadimplência por serviços prestados. Após tentativas frustradas de expropriação para satisfação do crédito, o exequente alegou que as sociedades formam um grupo econômico, exercendo atividades em conjunto e utilizando interpostas pessoas para ocultação patrimonial. Requereu a desconsideração da personalidade jurídica para inclusão dos sócios no polo passivo. O incidente foi julgado improcedente, ensejando a interposição do presente agravo.... (Continua)