Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C PEDIDO DE ALIMENTOS- FILHOS MENORES- PRELIMINAR DE INOVAÇÃO RECURSAL- AFASTADA- ALIMENTOS- MENOR - ALIMENTOS: TRINÔMIO POSSIBILIDADE/NECESSIDADE/PROPORCIONALIDADE - CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE - ÔNUS DO ALIMENTANTE - QUANTUM ARBITRADO NA SENTENÇA -ADEQUADO- NEGADO PROVIMENTO AOS RECURSOS DE APELAÇÃO.

Fica afastada a preliminar de inovação recursal quando se constata que a questão posta sub judice foi devidamente enfrentada pelo juízo de primeira instância e debatidas pelas partes durante a instrução do feito. ... (Continua)