Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. FIXAÇÃO DE PENSÃO EM FAVOR DE QUATRO FILHOS MENORES DE IDADE. ALEGAÇÃO DE ALTERAÇÃO DE GUARDA EM RELAÇÃO A UM DOS FILHOS. AUSÊNCIA DE PROVA DE GUARDA PATERNA OU DE DESPESAS ASSUMIDAS PELO GENITOR.

fixação de alimentos deve observar o trinômio necessidade-possibilidade-proporcionalidade, sendo obrigação do alimentante comprovar eventual fato modificativo ou impeditivo do dever alimentar. ... (Continua)