Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS CUMULADA COM REGULAMENTAÇÃO DA GUARDA E CONVIVÊNCIA. TUTELA DE URGÊNCIA. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS PARA DOIS FILHOS. ADITAMENTO DA INICIAL COM PEDIDO DE ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS PARA A AUTORA/GENITORA. RÉU/ALIMENTANTE ADMINISTRADOR DE EMPRESA QUE FORNECIA O SUSTENTO DE TODA A FAMÍLIA. CASO EM QUE O PROCESSO APRESENTA ELEMENTOS SUFICIENTES PARA JUSTIFICAR A MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS DOS FILHOS DO CASAL, VIDE A TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA EM PROCESSO ANTERIOR (QUE FOI EXTINTO EM RAZÃO DE RECONCILIAÇÃO DO CASAL) MAS NO QUAL OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS DOS FILHOS JÁ ERAM MAIS ELEVADOS. QUANTO AO PLEITO DE ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS, EM FAVOR DA MULHER, CONSIDERANDO QUE O PEDIDO FOI FORMULADO SOMENTE EM SEDE DE ADITAMENTO DA EXORDIAL, INEXISTE SEGURANÇA QUANTO À REAL NECESSIDADE. INDEFERIDO O PEDIDO LIMINAR DE ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS À AUTORA. DEFERIDO  PARCIALMENTE O PLEITO DE MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS DOS FILHOS. 

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.... (Continua)